Política de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais da Artminds Grafhics
Política de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais - Artmindsgrafhics
Última atualização: 16 de maio de 2025
1. Introdução
Esta Política de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais estabelece as regras e condições relacionadas à propriedade, uso e transferência dos direitos sobre as criações desenvolvidas pela Artmindsgrafhics para seus clientes, bem como o uso de materiais fornecidos pelos clientes durante o processo criativo.
2. Definições
Para os fins desta política, considera-se:
Propriedade Intelectual: Conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais, entre outros.
Direitos Autorais: Direitos legais concedidos ao criador de obras originais, incluindo o direito de controlar como a obra é reproduzida, distribuída e exibida.
Obra: Qualquer criação intelectual desenvolvida pela Artmindsgrafhics, incluindo, mas não se limitando a: logotipos, identidades visuais, layouts de sites, códigos-fonte, ilustrações, catálogos digitais e aplicativos web.
Material do Cliente: Qualquer conteúdo fornecido pelo cliente para uso no projeto, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas registradas, entre outros.
3. Propriedade Intelectual Durante o Desenvolvimento
3.1. Fase de Desenvolvimento
Durante o processo de desenvolvimento do projeto, todos os direitos de propriedade intelectual sobre as criações preliminares, rascunhos, mockups e versões intermediárias permanecem com a Artmindsgrafhics.
O cliente não está autorizado a utilizar, reproduzir ou distribuir qualquer material apresentado durante a fase de desenvolvimento sem autorização prévia por escrito.
3.2. Pagamentos e Aprovações
A transferência de direitos está condicionada à aprovação final do projeto pelo cliente e ao pagamento integral dos valores acordados.
Em caso de pagamentos parcelados, a transferência de direitos ocorrerá proporcionalmente ao valor pago, sendo a transferência total efetivada apenas após a quitação completa.
4. Transferência de Direitos
4.1. Após a Conclusão do Projeto
Após a conclusão do projeto e o pagamento integral, a Artmindsgrafhics transfere ao cliente os direitos de uso sobre a obra final, conforme especificado abaixo para cada tipo de serviço.
4.2. Especificações por Tipo de Serviço
4.2.1. Criação de Logotipos e Identidade Visual
O cliente recebe o direito não exclusivo, perpétuo, mundial e irrevogável de usar, reproduzir, distribuir e exibir o logotipo e elementos de identidade visual em qualquer mídia ou formato.
A Artmindsgrafhics mantém o direito de incluir o logotipo em seu portfólio e materiais promocionais, salvo acordo em contrário.
4.2.2. Criação de Sites
O cliente recebe o direito de uso, modificação e exibição do site desenvolvido.
O código-fonte personalizado desenvolvido especificamente para o projeto será de propriedade do cliente após o pagamento integral.
Bibliotecas, frameworks e plugins de terceiros utilizados no desenvolvimento permanecem sujeitos às suas respectivas licenças.
4.2.3. Desenvolvimento de Apps Web
O cliente recebe o direito de uso, modificação e distribuição do aplicativo web desenvolvido.
O código-fonte personalizado desenvolvido especificamente para o projeto será de propriedade do cliente após o pagamento integral.
Componentes de terceiros utilizados no desenvolvimento permanecem sujeitos às suas respectivas licenças.
4.2.4. Catálogos Digitais e Cartões de Visita Digitais
O cliente recebe o direito de uso, distribuição e exibição do catálogo digital ou cartão de visita digital.
A estrutura técnica e o design podem ser reutilizados pela Artmindsgrafhics em outros projetos, salvo acordo em contrário.
4.3. Limitações da Transferência
A transferência de direitos não inclui o direito de revender, sublicenciar ou transferir a obra para terceiros como produto independente (por exemplo, vender o logotipo ou template de site como produto).
A Artmindsgrafhics mantém o direito de reutilizar técnicas, conhecimentos, componentes e conceitos gerais em outros projetos.
5. Portfólio e Divulgação
5.1. Uso em Portfólio
A Artmindsgrafhics reserva-se o direito de utilizar as obras finais em seu portfólio, site, redes sociais e materiais promocionais, mencionando o nome do cliente quando apropriado.
Caso o cliente deseje confidencialidade total, deverá solicitar por escrito antes da contratação do serviço, podendo haver custos adicionais.
5.2. Créditos
A Artmindsgrafhics poderá incluir uma discreta menção de crédito no rodapé de sites ou em áreas apropriadas de outros materiais, salvo acordo em contrário.
6. Responsabilidades do Cliente
6.1. Garantias sobre Materiais Fornecidos
O cliente garante que possui todos os direitos necessários sobre os materiais fornecidos para o desenvolvimento do projeto (textos, imagens, logotipos, etc.).
O cliente concorda em indenizar e isentar a Artmindsgrafhics de qualquer responsabilidade relacionada a reclamações de terceiros sobre violações de direitos autorais ou propriedade intelectual dos materiais fornecidos.
6.2. Licença para Uso de Materiais do Cliente
O cliente concede à Artmindsgrafhics uma licença não exclusiva para usar os materiais fornecidos exclusivamente para o desenvolvimento do projeto contratado.
7. Propriedade Intelectual de Terceiros
7.1. Licenças de Terceiros
Quando o projeto incluir elementos licenciados de terceiros (como fontes, imagens de stock, plugins, etc.), a Artminds Grafhics informará o cliente sobre as condições dessas licenças.
O cliente será responsável por manter a conformidade com essas licenças após a entrega do projeto.
7.2. Aquisição de Licenças
A aquisição de licenças de terceiros necessárias para o projeto (como fontes premium, plugins, temas, etc.) será especificada na proposta.
Quando não especificado, o custo dessas licenças será de responsabilidade do cliente.
8. Violações e Penalidades
O uso não autorizado das criações da Artmindsgrafhics, em violação a esta política, poderá resultar em ações legais e pedidos de indenização.
A violação desta política pode resultar na rescisão imediata de contratos em andamento, sem direito a reembolso.
9. Alterações na Política
A Artmindsgrafhics reserva-se o direito de modificar esta Política de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais a qualquer momento.
As alterações não serão aplicadas retroativamente a contratos já firmados.
10. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre esta política, entre em contato conosco através do e-mail contato@artmindsgrafhics.com ou pelo formulário disponível em nossa página de contato.